1. Identificação do Titular do Website

O presente website é operado por:

Unicórnio Flamejante, Lda.

NIF: 516880748
Sede: Tv. Santa Marta, nº 1 Ap. 3 1150-300 Lisboa
E-mail: 

Doravante designado por “Empresa”.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website (www.liberdadeparasempre.pt) e as condições de compra e venda dos produtos nele disponibilizados, nomeadamente artigos decorativos e produtos impressos em 3D relacionados com cravos e liberdade.

Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara aceitar integralmente estes Termos e Condições.

3. Informação sobre Produtos

3.1. A Empresa compromete-se a apresentar descrições, imagens e preços tão rigorosos quanto possível.

3.2. Os produtos são maioritariamente fabricados por impressão 3D, podendo existir pequenas variações de acabamento, cor ou textura, que não constituem defeito.

3.3. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas.

4. Preços e Pagamentos

4.1. Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

4.2. Os custos de envio são indicados antes da confirmação final da encomenda.

4.3. Os métodos de pagamento disponíveis são:

• MB Way
• Cartão de crédito/débito
• Amazon Pay
• Google Pay
• Paypal

4.4. A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

5. Envio e Entrega

5.1. As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente.

5.2. O prazo estimado de entrega é de (1 a 5 dias úteis), salvo rutura de stock ou circunstâncias excecionais.

5.3. A Empresa não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras.

6. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014:

6.1. O cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.

6.2. Para exercer este direito, deverá comunicar a decisão por e-mail para (email), mediante declaração inequívoca.

6.3. O cliente deve devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução.

6.4. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo indicação em contrário.

6.5. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção dos bens devolvidos.

6.6. O direito de livre resolução não se aplica a:

• Produtos personalizados ou feitos por encomenda específica do cliente.

7. Garantia e Conformidade

7.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos beneficiam de uma garantia legal de 3 anos para consumidores.

7.2. Em caso de defeito de fabrico, o cliente deverá contactar a Empresa através de (email), enviando descrição e fotografias do problema.

7.3. A Empresa procederá à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme legalmente aplicável.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todo o conteúdo do website (textos, imagens, design, logótipos, modelos 3D) é propriedade da Empresa ou utilizado com autorização.

8.2. É proibida a reprodução ou utilização sem autorização expressa.

9. Responsabilidade

9.1. A Empresa não é responsável por danos resultantes de utilização incorreta dos produtos.

9.2. A Empresa não se responsabiliza por interrupções no funcionamento do website por motivos técnicos alheios.

10. Proteção de Dados

10.1. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

10.2. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas, faturação e comunicação com o cliente.

10.3. O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento ou limitação através do email (email).

(Nota: É altamente recomendável ter uma Política de Privacidade separada.)

11. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação portuguesa, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt

12. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Lista disponível em:
https://www.consumidor.gov.pt

Exemplo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de (região aplicável).

13. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o tribunal da área da sede da Empresa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis ao consumidor.